A Prefeitura de Guarulhos receberá até 13 de junho inscrições para a comercialização de alimentos e comércio ambulante na região do lago dos Patos, na Vila Galvão. Os editais com as informações completas foram publicados no Diário Oficial de 26 de maio, que pode ser consultado em https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1746722633.pdf.
Para o processo seletivo de comercialização de alimentos são dez vagas para o período matutino, das 6h às 17h59, e outras duas para o período noturno, das 18h às 5h59. O edital especifica que as vendas acontecerão na rua Francisco Gonzaga Vasconcellos e é necessário ter veículo apropriado. Os interessados podem conferir todas as especificações para a concorrência no edital de chamamento nº 13/2023-SDU04.01. Essa rua é a que liga a avenida Francisco Conde, a popular “Vinte Metros”, com a avenida São Luiz, próximo ao teatro Nelson Rodrigues.
Já para comércio ambulante são nove vagas para o período matutino, das 6h às 17h59, e seis para a venda no período noturno, das 18h às 05h59. As vagas são para comercialização na praça Cícero Miranda e as informações completas estão no edital de chamamento nº 14/2023-SDU04.01.
Documentação
As inscrições deverão ser protocoladas no Fácil, com os originais e cópias os documentos a seguir:
- a) Requerimento para inscrição no edital de chamamento;
- b) RG;
- c) CPF;
- d) Título de eleitor;
- f) Comprovante de endereço;
- g) CNPJ (quando for o caso);
- h) Laudo médico comprobatório de aptidão ao trabalho, quando for o caso de pessoa com deficiência.
POLÊMICA
A abertura do processo seletivo se dá na sequência de inúmeras queixas de comerciantes locais, que se sentem prejudicados pelo que consideram concorrência desleal do comércio que funciona em área pública. Por exemplo, Graco Neves, da Churreria Lago dos Patos, tem postado críticas nas redes sociais, denunciando que tem havido veículo não legalizado vendendo o mesmo produto que ele, sem ter de arcar com os custos de aluguel e outras despesas de quem tem comércio fixo. Graco tem obtido solidariedade de outros comerciantes que apresentam as mesmas queixas. Até casos de furto de energia da rede pública têm sido flagrados no entorno do lago.
Fica a expectativa de que, com o processo seletivo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano passe a fiscalizar com rigor a comercialização de alimentos e o comércio ambulante, só permitindo a permanência dos que estejam legalizados. Uma das regras defendidas pelos comerciantes estabelecidos é que só sejam autorizados a funcionar os que vendam produtos diferentes, para não haver concorrência desleal. E que os chamados ambulantes sejam de fato móveis, e não parados em determinados locais.
Muitos que se apresentam como comércio avulso de rua são verdadeiras empresas, com veículos espalhados em vários pontos da cidade.
