Hoje (20) é celebrado o Dia do Refugiado, que são pessoas que precisam sair de seus países por fatores relacionados a violações de direitos humanos, conflitos armados ou perseguições relacionadas a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por pertencimento a um determinado grupo social.
Mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo vivem sob essa condição, de acordo com informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur)
Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o seu país para fugir de um regime que viola seus direitos. Segundo a Acnur, cerca de 3,5 milhões de afegãos estão deslocados devido ao regime, que ameaça principalmente mulheres e crianças que sequer podem frequentar as escolas.
Brasil como destino
O Brasil, por exemplo, passou a se tornar destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.
Até o dia 14 de junho deste ano, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos. Desse total, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes.
Aeroporto como moradia
De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, imaginando que, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), teriam também assegurados seus direitos a moradia, trabalho, assistência jurídica, educação e acesso a programas e benefícios sociais. Mas não foi o que ocorreu. Chegando ao Brasil, esses imigrantes acabam ficando sem amparo assistencial ou política pública de acolhimento. Recebem apenas alimentação fornecida pela prefeitura e, principalmente por voluntários, como Swany Zenobini que os visitava diariamente no ano passado. Alguns desses imigrantes acabam conseguindo vagas em abrigos oferecidos pela Prefeitura de Guarulhos ou por voluntários, mas muitos acabam tendo que dormir no chão do aeroporto.
De agosto do ano passado a janeiro deste ano, o fluxo de afegãos que chegavam ao Brasil foi intenso.
Em fevereiro o aeroporto de Guarulhos não registrou nenhum afegão abrigando-se em sua dependência, mas a situação voltou a ficar crítica em abril, quando um grande número de refugiados afegãos começou a desembarcar no aeroporto. Com os abrigos lotados, eles passaram novamente a viver nas dependências do aeroporto.
Afegãos abrigam-se no Terminal 2
Nesta manhã, a reportagem da Agência Brasil registrou a presença dezenas de afegãos, inclusive crianças, montando tendas para se abrigarem em um dos espaços do Terminal 2 do aeroporto, ao lado de um posto de migração mantido pela prefeitura.
No local, eles enfrentam o frio intenso do ar-condicionado em tendas montadas com cobertores e dificuldades na comunicação. Os afegãos aguardam uma solução dos governos federal, estadual e municipal, e dependem da comida que é distribuída pela prefeitura e por voluntários, que continuam a ir até o local para oferecer algum tipo de conforto.
Segundo uma afegã, que não quis se identificar, há hoje 206 pessoas vivendo no aeroporto.
A Prefeitura de Guarulhos informa que até as 19h de segunda-feira (19) haviam 136 afegãos aguardando por acolhimento no aeroporto. A prefeitura também informou que o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante no aeroporto atendeu 153 pessoas no mês de janeiro, 186 em fevereiro, 360 em março, 390 em abril e 296 em maio.
O que dizem as autoridades
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que está acompanhando a situação, por intermédio de sua Coordenação Geral de Promoção do Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas. “Estamos em alinhamento com o município de Guarulhos e, também, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, buscando uma solução e priorizando o respeito aos direitos humanos das pessoas”, informou o órgão.
Já a Gru Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, informou que a atuação direta no acolhimento de famílias afegãs que chegam ao Brasil é realizada pela Prefeitura de Guarulhos, por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, e demais autoridades públicas competentes.
A Prefeitura de Guarulhos, por sua vez, informou que não é o ente responsável pela acolhida dos afegãos, mas que tem trabalhado, de forma emergencial, para conseguir “lidar com a demanda desta crise humanitária que se instalou em Guarulhos, já que o nosso aeroporto é o único no país que recebe voos do Afeganistão e países vizinhos”.
Segundo a prefeitura, Guarulhos tem atualmente 177 vagas para acolhimento de migrante e refugiados, sendo 127 geridas pela administração municipal e 50 pelo governo estadual. “No momento, todas estão lotadas”, informou a prefeitura.
“A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social [da prefeitura] está em contato com os governos estadual e federal e também com instituições parceiras buscando vagas para acolhimento, mas, no momento, não há previsão. Enquanto [os afegãos] estão no aeroporto, a Prefeitura de Guarulhos garante a segurança alimentar destes refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição dos afegãos para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde”, informou a Prefeitura de Guarulhos.
Guarulhos quer ser reconhecida como fronteira do Brasil
A administração municipal também disse ter protocolado no último dia 13 de junho um novo ofício no Ministério de Portos e Aeroportos solicitando apoio para a demanda criada pela chegada dos refugiados no aeroporto. “O documento reforça o pedido de reconhecimento da cidade como fronteira do Brasil, solicita que o governo federal assuma as ações de interiorização dos afegãos no país e pede maior apoio financeiro para a alimentação daqueles que permanecem no aeroporto aguardando acolhimento”, informou a prefeitura, reforçando que o ofício também foi entregue a outros órgãos como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública; Casa Civil; Organização das Nações Unidas; Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
O Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela Prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”, informou o ministério.
Demandas extras
Ainda segundo a administração municipal o orçamento do município está desequilibrado desde o início da crise, já que o atendimento das mais de 3,5 mil pessoas no aeroporto entre janeiro de 2022 e maio de 2023 não estava previsto no orçamento municipal. “São demandas nos setores de saúde pública, moradia, assistência social e educação que não haviam sido inicialmente planejadas e estão sendo motivo de preocupação”, complementou.
Além disso, o documento enviado ao Ministério de Portos e Aeroportos reforça que barreiras culturais, questões como higiene precária, famílias abrigadas improvisadamente em espaço público e de forma completamente inapropriada, gerando aglomeração por um longo período, representam risco alto de disseminação de doenças, principalmente respiratórias. Por isso, a cidade já aplicou cerca de duas mil vacinas naqueles que passaram pelo acampamento, além de ter realizado 120 consultas médicas solicitadas pelas equipes de apoio.
*Com Informações da Agência Brasil e Prefeitura Municipal de Guarulhos