A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoverá, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), em Brasília.
Conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (19), este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos.
Superendividados
O decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Efeito positivo
O ministro Flavio Dino destacou que as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.
*Com Informações da Agência Brasil