Obra à margem do Córrego dos Japoneses, na avenida Brigadeiro Faria Lima, 1715, em frente à praça dos Aviadores, no Jardim Jovaia, ostenta placa de autorização da Cetesb, o que chamou a atenção de internautas, porque, caso se consuma a construção, será impossível a entrada de máquinas para fazer limpeza e conservação do córrego. As estruturas de ferro dos pilares já estavam sendo colocadas na área de preservação permanente.
Por parecer incabível haver autorização para tal obra, pois não estaria sendo obedecido o espaço necessário entre as laterais do córrego e a construção, o Click Guarulhos enviou questionamento à Cetesb para confirmar se houve autorização e, se afirmativo, qual embasamento para a concessão.
Resposta da Cetesb
Informamos que a Cetesb concedeu, em 02/12/2022, autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente, apenas com a finalidade de cercamento de área. A ocupação da referida APP, com finalidade distinta daquela que foi objeto da referida autorização, é de competência do órgão ambiental municipal, uma vez que a Prefeitura de Guarulhos está apta ao licenciamento de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018.
Questionamento à Prefeitura
Quanto ao âmbito municipal, solicitamos à Assessoria de Imprensa da Prefeitura para obter resposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano se concedeu autorização para essa obra e, se positivo, qual a base legal para tal concessão, tendo em vista que, como mostra a fotografia, não haverá a mínima condição de se fazer manutenção do córrego se tal construção for erigida ali.
Resposta da Prefeitura
Em atenção à demanda, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) informa que a obra foi embargada.
Nota da Redação:
Resta aguardar para verificar se a determinação será obedecida.
A população pode enviar sugestões de pauta para o canal Vc Repórter do Click Guarulhos: 11 98849-7425.