Guarulhos sancionou nesta sexta-feira (4) a lei 8.132/23, que estabelece um prazo indeterminado para o laudo médico que atesta o transtorno do espectro autista (TEA). A cerimônia foi realizada no Paço Municipal com a presença de mães e pais de crianças autistas e do autor da referida lei, o vereador Jorginho Mota, como representante da Câmara.
Anteriormente, o laudo era renovado a cada seis meses, o que dificultava, por exemplo, o acesso a medicamentos, a serviços médicos e ao passe livre no transporte público.
Representando as mães atendidas pelo Espaço Azul, que presta serviços a pessoas com TEA, Elaine Cristina também comentou a conquista.
“Daqui pra frente acabou a correria e as chateações para renovar o laudo médico de comprovação do autismo. Essa é uma conquista muito importante, não só para nós, mas também para as crianças e os adultos autistas”, afirmou.
A lei passa a valer imediatamente após sua regulamentação por meio da publicação decreto no Diário Oficial desta sexta-feira.