Terá início na próxima sexta-feira (11/8), por meio do plenário virtual, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração opostos pelo INSS, contra decisão do próprio Tribunal do recurso conhecido como revisão da vida toda (Recurso Extraordinário 1.276.977 – Tema 1102). A decisão contestada foi redigida pelo ministro Alexandre de Moraes e traz a tese de que o aposentado tem o direito de optar pela regra que lhe for mais favorável. Os ministros terão até o dia 21 de agosto para apresentar seus votos no plenário virtual.
Todos os processos relacionados ao tema estão suspensos desde a semana passada, por decisão de Moraes, a pedido do INSS para suspender os casos nacionalmente, uma vez que a decisão ainda não é definitiva. Além disso, ele considerou que a autarquia encontra problemas operacionais para cumprir a decisão e que juízes têm usado cálculos simulados da internet para garantir o benefício.
Segundo o site Jota, especializado em notícias do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça aponta que há mais de 10 mil processos em tramitação na Justiça sobre o assunto. Nos embargos de declaração, o INSS pede a anulação da decisão que concedeu o direito à revisão de cálculo aos aposentados. Caso não seja reconhecida a nulidade, o instituto requer a modulação dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, a decisões transitadas em julgado que negaram o direito à revisão da vida toda e a diferenças no pagamento de parcelas de benefícios quitadas antes da publicação do acórdão.
Argumentos do INSS
O INSS defende que a tese adotada pelo acórdão da revisão da vida toda tem efeitos sobre outras normas estabelecidas e que houve uma omissão ao não terem sido abordados os reflexos práticos dela, sendo um dos mais evidentes “dar margem para que segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho/1994 se utilizem indevidamente da tese.
Texto base de Grasielle Castro e Arthur Guimarães, repórteres do Jota