Termina no dia 10 de setembro o prazo para 62 municípios de São Paulo manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na lista de obras do Estado constam 78 obras, somando as inacabadas e as paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria a São Paulo 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 07 escolas de ensino fundamental, além de 28 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras e duas ampliações. Guarulhos não faz parte da lista de cidades nessa situação.
Adesão
Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas, os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), no módulo “Obras 2.0”. Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área “Lista de Opções” e selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174”, inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise.
Após a manifestação ser enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia. Cabe aos entes decidir, junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.
Como funciona
No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.
Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.
Pacto
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão de 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R＄ 4 bilhões até 2026.
Números
Em São Paulo, são 78 obras inacabadas e paralisadas.
Conclusão das obras vai garantir:
- 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 07 escolas de ensino fundamental;
- 28 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
- 02 obras de ampliação.
São 62 municípios:
- 1 – Álvaro de Carvalho
- 2 – Americana
- 3 – Aparecida
- 4 – Avaí
- 5 – Bauru
- 6 – Bebedouro
- 7 – Bertioga
- 8 – Bom Sucesso de Itararé
- 9 – Borborema
- 10 – Caçapava
- 11 – Carapicuíba
- 12 – Casa Branca
- 13 – Conchas
- 14 – Corumbataí
- 15 – Cosmópolis
- 16 – Cotia
- 17 – Cruzeiro
- 18 – Eldorado
- 19 – Espírito Santo do Turvo
- 20 – Francisco Morato
- 21 – Guareí
- 22 – Guatapará
- 23 – Holambra
- 24 – Ibiúna
- 25 – Indiana
- 26 – Indiaporã
- 27 – Ipuã
- 28 – Itapirapuã Paulista
- 29 – Jaboticabal
- 30 – Juquitiba
- 31 – Mairinque
- 32 – Martinópolis
- 33 – Miguelópolis
- 34 – Mogi Guaçu
- 35 – Monte Mor
- 36 – Murutinga do Sul
- 37 – Nazaré Paulista
- 38 – Nova Guataporanga
- 39 – Novais
- 40 – Palestina
- 41 – Paulínia
- 42 – Pedro de Toledo
- 43 – Pindamonhangaba
- 44 – Pracinha
- 45 – Presidente Prudente
- 46 – Promissão
- 47 – Ribeirão Pires
- 48 – Rincão
- 49 – Rio das Pedras
- 50 – Salto
- 51 – Santo André
- 52 – Santo Antônio do Jardim
- 53 – São Miguel Arcanjo
- 54 – São Sebastião
- 55 – São Simão
- 56 – São Vicente
- 57 – Serra Azul
- 58 – Sete Barras
- 59 – Taquaritinga
- 60 – Tejupá
- 61 – Tremembé
- 62 – Tupã
Fonte: Agência Brasil/EBC