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STF forma maioria para sindicatos cobrarem contribuição de não associados

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento do caso foi retomado nesta sexta-feira, 1º, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. De 11 integrantes do STF, 6 já votaram a favor do pedido de um sindicato do Paraná. Os ministros favoráveis à retomada da cobrança é o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A medida precisará ser aprovada em acordo ou convenção coletiva e os trabalhadores terão o direito de se opor ao pagamento da contribuição.

A nova reforma trabalhista extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical no fim de 2017 e praticamente acabou com a principal fonte de custeio dos sindicatos, cujos cofres eram abastecidos com o desconto referente a um dia de expediente do empregado.

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