Guarulhos sancionou a lei 8.176/2023, que obriga os hospitais públicos, postos de saúde e demais equipamentos de saúde a disponibilizarem o serviço de wi-fi para os usuários durante o atendimento ou período de espera.
Assinada pelo prefeito interino de Guarulhos, Professor Jesus (Republicanos), a lei entrou em vigor nesta sexta-feira (15), após publicação no Diário Oficial Guarulhos. As administrações poderão instalar filtros que impeçam o acesso a conteúdos impróprios. Para terem acesso ao wi-fi, os usuários terão que fazer um cadastro.
Segundo a a legislação, os equipamentos da Administração Municipal não poderão ser responsabilizados por eventuais crimes cibernéticos cometidos pelos usuários. A lei, aprovada previamente na Câmara Municipal, é de autoria do vereador Rafael Acosta (DC).