O prefeito Guti esteve na sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (18) e falou sobre a Resolução nº 01/2023 do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) que, segundo ele, atinge de forma direta o Município, tanto na redução de postos de trabalho, arrecadação e, consequentemente, investimentos.
Guti utilizou a tribuna para pedir o apoio dos vereadores para assinarem a representação feita pelo Poder Executivo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que seria protocolado ainda nesta segunda. O prefeito disse que a representação era uma tentativa de suspender os efeitos da Resolução até o julgamento do mérito, que requer a revogação total da medida. A representação foi assinada por 26 vereadores presentes no plenário.
O prefeito afirmou que, em 2024, a GRU Airport estima uma perda de 3,3 milhões de passageiros em função da mudança nas rotas de pouso e decolagem vigentes até o momento. O prefeito informa que serão 800 mil passageiros a menos no aeroporto de Guarulhos se for mantida a proibição de aeronaves saídas da cidade pousarem no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
“Entendemos que a resolução se mostra ilegal ao restringir injustificadamente as linhas aéreas que têm os voos de origem e destino entre o Aeroporto Santos Dumont e o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade econômica”, afirmou Guti. A resolução definida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, visa a aumentar o número de passageiros no Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão.
Dados da GRU Airport, segundo Guti, estimam uma perda de 42.800 milhões de passageiros no período que vai de 2024 até 2032; além da perda de R$ 130 milhões de arrecadação apenas de ISS (Imposto Sobre Serviços). “Não estamos falando apenas de defender voos, mas essa Resolução afeta o transporte de cargas e impede as empresas de escolherem sua origem e destino. Esse é um problema grande e precisamos de união para reverter a situação. A redução de arrecadação significa menos investimentos”, concluiu.
De acordo com a Associação do Transporte Aéreo Internacional (Iata), os passageiros serão prejudicados com a restrição operacional imposta, já que serão tolhidos da sua liberdade de decisão sobre destinos a partir do Aeroporto Santos Dumont. Segundo o pedido de cautelar que será impetrado por Guti, os passageiros já começarão a ser prejudicados antes mesmo do começo da restrição de voos, no início de 2024. “As empresas aéreas estão antecipando o cancelamento de voos para o Aeroporto Santos Dumont por razões logísticas. Vale lembrar ainda que as passagens são vendidas com praticamente um ano de antecedência e os efeitos da publicação dessa resolução e da adequação das empresas aéreas na venda de passagens já podem ser sentidos”, comentou Guti.
Ainda segundo o prefeito de Guarulhos, as empresas brasileiras que utilizam o aeroporto da cidade como hub para captação ou distribuição de passageiros para suas rotas perderão importante demanda do Aeroporto Santos Dumont, com a consequente perda das conectividades anteriormente estabelecidas e redução da sua competitividade como grande hub.
Números
Somente para o ano de 2024, início da restrição operacional, estima-se uma perda de 3,3 milhões de passageiros, o que representa 7% do total de tráfego previsto para esse ano no Aeroporto Internacional de Guarulhos, sendo 1,7 milhão de perda direta de passageiros, 800 mil de perda direta de passageiros por redução de conexões domésticas e internacionais e 800 mil de perda de passageiros por reorganização das malhas aéreas nacionais e internacionais.
Entre 2025 a 2032 a queda de 7% será perenizada pela limitação forçada do Aeroporto Santos Dumont e pelo aumento gradual de perda pela reorganização de malhas aéreas com o fomento artificial de conexões no Aeroporto do Galeão. Dessa forma, o valor global de perda entre 2024 e 2032 é estimado em 42,8 milhões de passageiros.
Conforme estudo realizado para o Aeroporto de Heathrow (Londres), que comparou diversas relações de geração de emprego em aeroportos no mundo, há uma relação aproximada de mil empregos diretos para cada 1 milhão de passageiros em trânsito no aeroporto, podendo chegar a até 2.170 empregos diretos em alguns casos.