São Paulo, Distrito Federal e outros 13 estados brasileiros têm até o dia 6 de novembro para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.
Segundo o Ministério de Gestão e Inovaçao, até o momento 1.633.618 CINs já foram emitidas em 12 estados. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.
O prazo para todas as unidades da federação começarem a ofertar o documento terminava em março, mas foi prorrogado até 6 de novembro. De acordo com o ministério, esse prazo para adequação dos estados está mantido.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que está se preparando para a emissão do novo modelo.
O que tem a CIN
- Tem um único número de identificação, o CPF.
- Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br);
- É válida em todo o território nacional.
- Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
- cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos;
- dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
- indeterminado para quem tem acima de 60 anos.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.