A Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos obteve a regularização do novo Programa de Saúde Auditiva da Prefeitura de Guarulhos, na esfera extrajudicial, após ter chegado à solução de um caso individual, que consistiu no atendimento solicitado por um idoso de 79 anos, com deficiência auditiva acentuada e necessitando de aparelho de audição, que havia passado por consultas e exames, mas há meses aguardava definição e atendimento efetivo.
Procedimento instaurado pela Promotoria apurou junto a órgãos das Secretarias Municipais da Saúde e de Justiça de Guarulhos que a demora para resolver a situação era abrangente e não um problema isolado ocorrido no Hospital Municipal.
Provocada pelo Ministério Público, a Prefeitura de Guarulhos tomou providências para lançar edital de contratação de empresa especializada para, em apoio aos serviços médicos, prestar os atendimentos de consultas, exames, medições, modelagens e demais procedimentos na área de fonoaudiologia, fornecendo também os aparelhos gratuitamente por meio do SUS. O contrato tem prazo de cinco anos.
Segundo o promotor de Justiça Clodoaldo Maciel, a opção de dar encaminhamento administrativo à demanda visando à solução conciliatória do conflito individual evitou uma judicialização desnecessária e mais custos para o orçamento público.