Nesta sexta-feira, 20 de outubro, a Secretaria Municipal de Cultura de Guarulhos publicou os resultados preliminares da análise de méritos dos editais culturais 006/2023-SC e 008/2023-SC, da tão aguardada Lei Paulo Gustavo.
A seleção de projetos culturais obedece estritamente à legislação, incluindo a Lei Complementar nº 195/2022, os Decretos Federais nºs 11.525/2023 e 11.453/2023, a Lei Municipal nº 5.947/2003 e o Decreto Municipal nº 40.473/2023.
Os candidatos terão a oportunidade de apresentar recursos contra os resultados preliminares.
Os recursos devem ser encaminhados ao Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura, que estará à disposição para avaliar possíveis contestações. O endereço de e-mail designado para o envio dos recursos é funculturaguarulhos@gmail.com. Lembre-se de que o prazo para a apresentação de recursos é de 3 (três) dias úteis.
Confira, por meio do recorte do DOM, a lista completa dos selecionados, classificados e desclassificados desta etapa no link: