Desde o anúncio, no início de outubro, de que a Câmara Municipal de Guarulhos revogou o concurso público organizado pelo Instituto Consulpam e de que os inscritos poderiam solicitar o reembolso total do valor de inscrição, o portal Click Guarulhos tem recebido questionamentos e dúvidas sobre os trâmites, prazos, etc.
Veja os questionamentos que chegaram até a nossa redação e as respostas da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
Ao enviar e-mail solicitando o ressarcimento do valor da taxa de inscrição, não é gerado nenhum protocolo. Como saber se o recurso foi aceito?
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal: De fato, o formulário eletrônico disponibilizado não gera um protocolo para o candidato que solicita o reembolso. Contudo, o referido formulário gera uma planilha com as informações de todos os requerentes, que são analisadas pela Comissão do Concurso e conciliadas com as informações disponibilizadas pela instituição financeira na qual estão depositados os valores referentes às inscrições.
Após a conciliação das informações, os reembolsos serão feitos com base nas informações bancárias fornecidas pelos candidatos: chave PIX ou Banco/Agência/Conta Corrente.
Efetivamente, qual o prazo para a devolução do valor da taxa de inscrição?
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal: O valor da inscrição será depositado na conta informada no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos.
A Câmara Municipal de Guarulhos providenciará, no prazo estipulado (45 dias corridos), o reembolso a todos os candidatos que fornecerem corretamente os dados e documentos solicitados.
Caso passe o prazo estipulado para a devolução, o que fazer?
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal: Em atenção ao interesse público, o prazo para a devolução dos valores das inscrições poderá ser reaberto.
Caso o candidato tenha qualquer dúvida, poderá entrar em contato com a Comissão do Concurso por meio do e-mail: concurso2022cmg@guarulhos.sp.leg.br.
Como pedir o reembolso
Ressalta-se que o certame, iniciado na gestão anterior da Presidência do Legislativo, estava suspenso preventivamente desde fevereiro devido a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Os candidatos que fizeram sua inscrição poderão solicitar o reembolso total do valor de inscrição até o dia 1º de dezembro, seguindo os procedimentos abaixo:
- Acesse o link https://forms.office.com/r/qGY7XJSCUy;
- Preencha o formulário com seu nome completo, CPF, e-mail, número de inscrição e dados bancários para reembolso (chave PIX ou Banco/Agência/Conta Corrente);
- Envie o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento para o e- mail: concurso2022cmg@guarulhos.sp.leg.br.