A partir de hoje, os institutos de identificação em todo o país, começarão a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento inovador não mais apresenta o RG (Registro Geral) como identificação principal; em vez disso, utiliza o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como único e válido registro em todo o território nacional.
A primeira via da CIN e a renovação do documento são fornecidas gratuitamente, sendo que uma taxa, estabelecida por estado, será aplicada apenas para a emissão da segunda via em caso de perda. Vale ressaltar que a renovação não é compulsória, e a substituição poderá ser realizada gradual e gratuitamente até 2032.
Até o mês passado, 12 estados já estavam emitindo a CIN: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A implementação começou em julho de 2022 pelo estado do Rio Grande do Sul, e até o momento, já foram registrados 2 milhões de novos documentos.
A nova carteira de identidade está disponível em formatos físico e digital
A versão física é confeccionada em papel-moeda, contendo marcas d’água da imagem do território nacional e do brasão da República, além de detalhes de segurança sigilosos. Um QR Code possibilita a validação eletrônica da autenticidade do documento, bem como a verificação de sua validade, e se o mesmo foi perdido ou extraviado. Além disso, o documento inclui informações do cidadão, impressões digitais e a opção de consentimento para doação de órgãos.
A CIN também serve como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Como é a nova carteira
- Tem um único número de identificação, o CPF.
- Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem.
- Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
- É válido em todo o território nacional.
- Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
- cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
- dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
- indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
Para adquirir a nova carteira de identidade, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. O órgão também realizará validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. É importante destacar que os documentos de identidade nos modelos antigos permanecerão válidos até 28 de fevereiro de 2032.