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Crime ambiental: GCM detém dois homens e apreende retroescavadeira

Crime tem pena de detenção de um a três anos ou multa; ambas as punições cumulativamente - Foto: Divulgação

Dois homens foram detidos por agentes da Inspetoria Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos, acusados de crime ambiental, no Parque Estadual do Itaberaba, entre os municípios de Guarulhos, Arujá, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel. Na ação, que ocorreu no dia 24, também foi apreendida uma retroescavadeira.

De acordo com a GCM, a equipe estava em um patrulhamento preventivo na região quando observou movimentação de terra e retirada de vegetação em uma área de preservação permanente. Segundo a legislação ambiental, qualquer intervenção desse tipo requer autorização, o que não foi apresentado pelos acusados no momento da abordagem.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente (Dicma), onde foi registrado um boletim de ocorrência.

A destruição ou dano à vegetação da Mata Atlântica é crime, de acordo com a lei 9.605/98, artigo 38-A, que estipula pena de detenção de um a três anos e multa.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos

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