A partir de 2025 os guarulhenses beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estarão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até este ano o recebimento de um benefício impedia o outro.
A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de quarta-feira (22). O PL 17/2024, que altera a Lei 4158/1992, da Prefeitura, institui benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas para quem recebe até cinco salários mínimos, independentemente de receberem recursos de outras fontes de renda.
O projeto precisa ser aprovado mais uma vez antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Guti (PSD).