Esta sexta-feira, 31/5, é o último dia para a entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e muitas pessoas já estão neste momento na correria, o que aumenta as chances de erro. Uma boa dica é utilizar a declaração pré-preenchida, que pode ser acessada pelo Gov.br, pois ela já contém os rendimentos declarados pelas fontes pagadoras, bem como os pagamentos efetuados que possam ser abatidos.
Correr para entregar no prazo faz aumentar o medo de cair na malha fina. O lado positivo é que, para quem enviou é possível saber se a declaração está com problemas.
Para saber se há inconsistências em sua declaração do Imposto de Renda e se, por isso, caiu na malha-fina do Leão, ou seja, se teve seu IR retido para verificações, é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024, disponível no portal e-CAC da Receita Federal e no Gov.br. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
Declaração com erro
Enviar a declaração com dados errados ou faltando informações é um grande problema, potencializado pelo descuido e pressa para envio das informações e isso, somado com as complicações para preenchimento, ocasiona erros que comprometem a declaração, podendo levar até mesmo à malha fina da Receita Federal e a pagar multas.
Contudo, segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, esses erros não devem ser motivos de desespero.
“Detectados os problemas na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação, antes mesmo de cair na malha fina. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.
Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.
Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.
Quando aumenta ou diminui o imposto
Importante lembrar que o contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma se o valor for menor:
- Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
- Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
- Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.
Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.
Riscos da malha fina
Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:
- Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
- Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
- Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
- Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
- Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente, mas outro filho ou o marido também lançar)
- Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
- Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.
A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:
- Deixar de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
- Alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
- Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
- Alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.