A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou novas regras e sanções que podem multar e bloquear sites que vendem celulares pirata no Brasil. Em despacho publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, a Anatel estabeleceu medidas que, em caso de descumprimento, as lojas virtuais poderão receber multas que variam de R$ 200 mil a valores milionários.
O despacho decisório nº 5.657/2024 entrou em vigor hoje, em resposta ao grande volume de celulares pirata no Brasil e à dificuldade de negociação com as plataformas de comércio eletrônico. As plataformas de e-commerce terão um prazo de 15 dias, contando a partir desta sexta.
A Agência de Telecomunicações divulgou que em caso de descumprimento, dependendo do nível de infração, o site será retirado do ar, com o bloqueio do domínio na internet, até que a situação seja regularizada.
Caso não cumpram as normas dentro desse período, as sanções serão aplicadas da seguinte forma:
- Após 11 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 1 milhão e retirada dos anúncios de todos os celulares, ainda que homologados.
- Após 21 dias sem cumprir as regras: multa diária de R$ 6 milhões e retirada de todos os anúncios de equipamentos Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, ainda que homologados.
- Após 25 dias sem cumprir as regras: medidas para retirar o site do ar.