Foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1573/2023, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência, em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos. .
O objetivo da legislação é assegurar a todas as pessoas com fibromialgia a garantia de direitos como: prioridades em procedimentos e requerimentos administrativos e burocráticos, em vagas de concurso público, assentos no transporte público, entre outros benefícios.
A fibromialgia é uma doença reumatológica grave que, por causar dor crônica por todo o corpo, afeta a vida profissional e social dos pacientes e prejudica sua qualidade de vida. “Ainda não há cura para a fibromialgia e reconhecer os pacientes como PcD assegurará direitos importantes para quem sofre com essa doença”, comenta o deputado. “Essa é uma pauta importante para milhares de pessoas e tenho certeza que a lei será sancionada pelo nosso governador.