A Uber reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que sejam suspensos, em âmbito nacional, todos os processos de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e os apps até que a Corte estabeleça um paradigma no Tema. O pedido, que havia sido feito no início de março, foi reforçado na última sexta-feira (28) após a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir sobrestar o julgamento de todos em casos sobre vínculo até a decisão do STF, enquanto a 2ª Turma do TST negou suspender os casos.
Em março deste ano, o tribunal concluiu que deve analisar a questão sob o sistema de repercussão geral. Ou seja, eventual decisão dos ministros vai ser aplicada em processos que tratam do mesmo assunto na Justiça.
A data para julgamento, contudo, ainda não foi marcada. Até lá, a legislação permite que o relator decida pela suspensão nacional dos procedimentos sobre o mesmo tema, no aguardo de um desfecho do caso.
Segundo matéria divulgada pelo portal g1, a suspensão já tinha sido solicitada pela empresa logo após a decisão do STF de aplicar o sistema de repercussão geral.
Agora, a Uber voltou ao processo reafirmando a necessidade da medida. A empresa relatou que, em instâncias inferiores, há registros de casos de reconhecimento de vínculo de emprego.
No Tribunal Superior do Trabalho, uma das turmas decidiu interromper julgamento de casos semelhantes, enquanto outro colegiado do mesmo tribunal negou a suspensão.