A legislação eleitoral e a Lei Orgânica do Município determinam que servidores públicos afastem-se de suas funções quando forem candidatos a cargos eletivos, para evitar que se valham de seus cargos para aferir alguma vantagem que os beneficie, em prejuízo dos demais candidatos.
Nesse sentido, a Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial de 05/7 a Portaria 2030/2024-GP, na qual é concedida a Licença para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos, de 06.07 a 06.10.2024. Ao que tudo indica, todos são pré-candidatos à Câmara Municipal, embora nada impeça que, nas convenções municipais dos partidos, que serão realizadas na segunda quinzena de julho, algum desses nomes figure como vice em alguma chapa.
Como sempre acontece, há servidores que se utilizam dessa licença para afastar-se do trabalho com remuneração e não fazem campanha efetivamente. Há quem empreste o nome para compor o percentual mínimo exigido por lei, para mulheres, por exemplo. E há até os que, na realidade, acabem ajudando outros candidatos. Não há óbice legal para alguém que tenha usado esses expedientes em eleições passadas e o faça novamente, por menor que tenha sido o número de votos obtidos anteriormente.
Há pré-candidatos que exerciam cargos comissionados e foram exonerados anteriormente. E existem outros que são servidores estaduais e federais. Nesta lista só constam servidores municipais efetivos.
