Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto instituindo o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O novo sistema, administrado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), tem como objetivo simplificar e uniformizar o processo de emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
Além da criação do SisTEA, o evento marcou a assinatura de um acordo de cooperação entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O acordo visa promover ações interdepartamentais para atender às demandas específicas das pessoas com deficiência, levando em consideração fatores como gênero, classe social, raça, etnia, idade e localidade.
Outro destaque foi a assinatura de uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), determinando diretrizes para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais, visando garantir maior inclusão e acesso igualitário.
O evento também marcou a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que propõe um novo paradigma na avaliação das deficiências, considerando não apenas aspectos médicos, mas também psicológicos e sociais. Esta abordagem visa combater o capacitismo, termo que descreve a discriminação contra pessoas com deficiência, baseada na ideia de um “corpo padrão” considerado normal, relegando as capacidades individuais das pessoas com deficiência.
Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência.
As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.
*Com Informações da Agência Brasil