O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos (as áreas de conhecimento às quais os estudantes podem escolher, como Exatas, Ciências da Natureza e Linguagens), além das disciplinas básicas já exigidas.
Na proposta do Congresso, o aluno poderia selecionar uma área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio. Assim, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.
Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.
O novo texto, agora aprovado como lei, definiu entre as principais mudanças:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
- 600 horas para disciplinas optativas.
- Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
- Espanhol facultativo.
- Itinerários formativos devem pertencer a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
- Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
- Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para ensino do curso.
- Formação geral básica oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
A partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar o novo currículo do ensino médio.
O que dizem as entidades
Enquanto estudantes criticaram o texto aprovado em julho e se organizam para tentar barrar a sanção do projeto, outras entidades celebram o que consideram uma melhora considerável na proposta.
A ONG Todos Pela Educação viu o texto como uma vitória e avaliou que a nova mudança é “substancialmente melhor que a original”.
*Com Informações do MEC, g1 e portal R7