O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque dos recursos contra a decisão da corte que invalidou o entendimento que autorizava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Corte analisava os processos em plenário virtual. Quando há um pedido de destaque, o julgamento é suspenso e enviado ao plenário físico. Ainda não há data para a análise ser retomada pelos ministros.
Antes da suspensão, votaram contra os recursos os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Na prática, os quatro votaram para manter julgamento do STF que derrubou ‘revisão da vida toda’.
Os recursos analisados pelo STF foram apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). As instituições pedem que a decisão do STF seja revertida novamente ou que a Corte garanta a correção a aposentados que já obtiveram decisão favorável na Justiça.
Segundo um dos recursos, foi demonstrado no processo que o custo da revisão da vida toda para 102 mil pessoas que ingressaram com ação é de R$ 3,1 bilhões em dez anos, menor do que o valor alegado pelo governo federal, que estimava impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O que é a revisão
A revisão da vida toda prevê que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, incluindo a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, início do Plano Real, ou a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.