Os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos na sessão da Câmara de Guarulhos promovida na tarde dessa segunda-feira, 4. Assim O PL 5315/2015, que obriga a prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais, de autoria do vereador Pastor Anistaldo (Mobiliza), foi aprovado em definitivo.
O mesmo ocorreu com o PL 519/2023, sobre o evento natalino, que prevê a chegada do Papai Noel de helicóptero. O texto assinado pelo vereador Wesley Casa Forte (PSB) passará a integrar o calendário oficial do município. Ambos serão enviados ao Executivo para receber a sanção ou veto do prefeito Guti.
Dois projetos passaram pela primeira etapa de votação e retornam à pauta, na sessão da próxima quarta-feira, quando serão submetidos ao segundo turno. Trata-se do PL 990/2020, que visa instituir a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro, da vereadora Carol Ribeiro (MDB), e o PL 1625/2023, que propõe a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus locais, do vereador Danilo Gomes (Republicanos).
Os vereadores deliberaram os sete itens da pauta do Grande Expediente, sendo o requerimento de número 228/2024, que questiona a Prefeitura sobre as Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de cinco projetos de lei e um de decreto legislativo.
Os projetos deliberados, que seguem para as comissões técnicas da própria Câmara são:
- PL 190/2024, Programa Municipal de Formação e Especialização de Professores para a Educação Especial;
- PL 191/2024, instituição da “Tríade da Inclusão”;
- PL 192/2024, Gratificação de Desempenho em atividade de motorista e/ou motociclista operacional, aos integrantes da Guarda Civil;
- PL 193/2024, Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aos integrantes Guarda Civil;
- PL 194/2024, acesso facilitado a medicamentos controlados para crianças com deficiência;
- e o Projeto de Decreto Legislativo 22/2024, concessão de Título de Cidadão a Nelson Dias Filho, presidente da ONG Associação Guarulhense de Kickboxing.
Agenda
A vereadora Janete Rocha Pietá (Rede) anunciou que as reuniões ordinárias da Comissão Técnica de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos, por ela presidida, serão às segundas-feiras, às 13h20.
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