Sessão extraordinária agendada para esta quarta-feira (26/02) deve deliberar, discutir e votar até a fase final o PL 77/2025 que “Cria a Central de Segurança Integrada – CSI; alterar a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal; alterar dispositivos da Lei nº 7.550/2017 e revogar a Lei nº 8.291/2024”. O projeto foi enviado à Casa pelo prefeito Lucas Sanches.
Na sessão ordinária, a pauta completa reúne 196 itens entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Os vereadores poderão votar e aprovar quatro projetos em segundo turno: PL 1642/2021, que obriga o agressor de animais a arcar com as despesas veterinárias decorrentes dos maus-tratos, do vereador Geleia Protetor (PSD); PL 2268/2023, que estabelece o Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado dia 15 de fevereiro, do vereador Rafael Acosta (PSB); PL 2398/2022, que cria o Dia da Cultura Geek, da vereadora Karina Soltur (PSD); e PL 2178/2014, sobre a solidariedade da responsabilidade de retenção do ISSQN das administradoras de condomínio, acrescentando o §2º ao artigo 25 da Lei nº 5986/2003, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br).
O Veto Parcial ao PL 990/2020, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro”, da ex-vereadora Carol Ribeiro (PMDB); e o Decreto Legislativo 13/2024 de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense para Vinicius Gouveia da Silva, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT), também poderão ser votados.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa da sessão, clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/8a-sessao-ordinaria-2000912.