A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu relatório final de 541 páginas nesta terça-feira (10), com o pedido de indiciamento de 16 pessoas por crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados.
Entre os alvos da relatora estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além dos empresários de casas de apostas, como Fernando de Oliveira Lima, o Fernandin OIG, e José Daniel Carvalho Saturnino.
O relatório pede que as informações reunidas pela CPI sejam enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá fazer uma investigação criminal contra os indiciados.
Os jogos online de apostas – que hoje financiam boa parte do futebol profissional brasileiro – e estão presentes em publicidades e patrocínios de emissoras de Televisão ainda foram apontados como responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, com impactos negativos para a economia brasileira.
O relatório da CPI pede regulação mais rígida das apostas online, com criação de entidade nacional independente para regular o setor, um cadastro nacional de jogadores, maior restrição à publicidade das bets e responsabilização dos influenciadores que promovem jogos de azar de forma enganosa.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado. Apenas para comparação, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) está previsto em R$ 187,2 bilhões em 2025.
Impacto social
Outro tema abordado no relatório final da CPI é o impacto econômico e social que as bets causam tanto nas famílias, em especial as mais pobres, quanto na economia brasileira, sugando recursos que antes iam para o comércio de bens e serviços.
“Muitos apostadores, sobretudo das classes C, D e E, estão deixando de pagar contas básicas ou comprar alimentos e remédios para manter o hábito de jogar. Estudo do Banco Central (BC) aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em 2024, em claro prejuízo à sua subsistência e à de seus dependentes”, disse Soraya.
A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) calcula que 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas para apostar; 19% deixaram de comprar itens de supermercado; e 19% de fazer viagens.
Uma pesquisa do Instinto Locomotiva, por sua vez, afirma que os entrevistados revelam que redirecionaram para as bets o orçamento que ia para a poupança (52% dos entrevistados); para bares, restaurantes e delivery (48%); para roupas e acessórios (43%); e para cinema, teatro e shows (41%).
Veja a lista de pessoas físicas com pedido de indiciamento:
- 1.Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 2.Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 3.Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 4.Ana Beatriz Scipião Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 5.Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 6.José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 7.Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 8.Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- 9.Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- 10.Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
- 11.Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- 12.Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- 13.Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- 14.Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
- 15.Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- 16.Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
*Com Informações da Agência Brasil, portal g1 e portal R7