Ícone do site Click Guarulhos

Justiça reconhece mensagens enviadas fora do horário como horas extras

Aplicativo do WhatsApp (Divulgação)

Uma funcionária de Limeira (SP) ganhou na Justiça o direito de receber horas extras por continuar trabalhando após o expediente, mesmo depois de bater o ponto. Segundo a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, ela seguia respondendo mensagens em grupos de WhatsApp da empresa até as 20h40, o que configurou jornada extra não remunerada. A empresa alegou que o uso de celular era proibido e que todas as horas extras foram compensadas, mas uma testemunha confirmou a rotina de trabalho fora do horário. A empresa foi condenada a pagar as horas com 50% de adicional e reflexos salariais. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com a autora da ação, seu expediente era presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 15h33, e aos sábados das 9h às 15h20. Apesar de registrar a saída no sistema, ela alegou que seguia trabalhando virtualmente, enviando mensagens nos grupos corporativos até o período noturno. Mesmo quando promovida a coordenadora e com jornada estendida presencialmente, manteve a rotina de permanecer conectada após o expediente, o que motivou o pedido de horas extras.

A empresa negou a alegação, sustentando que o uso de celulares na área operacional era proibido por questões de segurança e sigilo. Informou ainda que todas as horas extras feitas foram devidamente computadas em banco de horas e compensadas.

Sair da versão mobile