Entidades empresariais de Guarulhos — ACE-Guarulhos – Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Asseag – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos, Assincon – Associação dos Síndicos, Condomínios & Condôminos, Creci – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, AEG – Associação das Escolas Particulares de Guarulhos e Região, Ciesp Guarulhos – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e Sincomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos — se posicionam contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Lucas Sanches à Câmara Municipal, que altera a Lei da COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e amplia a carga tributária sobre o setor produtivo. A proposta prevê alíquotas de até 6% sobre o consumo de energia elétrica para empresas e a cobrança de R$ 3,00 por metro linear de terrenos não edificados.
As entidades alertam que a medida penaliza indiscriminadamente comércios, pequenas indústrias e prestadores de serviço, em um cenário de crise econômica, juros altos e retração do consumo. A alíquota industrial, superior à de cidades como Campinas e Osasco, pode reduzir a competitividade de Guarulhos na atração de investimentos.
Apesar de justificar a medida como necessária para expansão da iluminação e implantação de monitoramento urbano, a Prefeitura não apresentou um plano claro de uso dos recursos nem dialogou com as entidades, rompendo uma prática de gestões anteriores. O setor produtivo pede a reavaliação do projeto e defende diálogo, previsibilidade e equilíbrio para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ciesp critica falta de diálogo em proposta fiscal da Prefeitura e exige clareza sobre destino da nova arrecadação
Após análise técnica das três propostas legislativas enviadas à Câmara Municipal pelo prefeito, o Ciesp vem a público registrar sua posição.
O pacote proposto que trata da ampliação do uso do solo público, da correção normativa do Código de Posturas e da reestruturação das alíquotas do ISS está tecnicamente fundamentado e alinha o município a parâmetros legais nacionais e à nova realidade fiscal que se consolida com a Reforma Tributária.
“É com preocupação institucional que registramos que não houve qualquer convite ou abertura de diálogo com o Ciesp antes da remessa das propostas, ao contrário do que ocorreu em momentos semelhantes no passado recente. A apresentação dos projetos em regime de urgência, sem consulta prévia, compromete a previsibilidade e afasta o Poder Executivo de práticas democráticas de escuta”, diz a entidade empresarial conduzida pelo diretor titular, Maurício Colin.
Ainda segundo o Ciesp, a indústria, como setor que investe, emprega e sustenta a economia local, espera mais do que coerência técnica. Espera transparência, reciprocidade e sinalização concreta sobre onde serão aplicados os recursos gerados pelas mudanças propostas.
“Somos parceiros do desenvolvimento e seguiremos firmes em defesa de uma Guarulhos fiscalmente sólida, mas também institucionalmente respeitosa com quem constrói sua base produtiva e social”, destaca.