Recebemos queixas de professores da rede estadual que tiveram de retornar ao trabalho no dia 18 de julho, mas a recarga do passe escolar só será permitida a partir de 1o. de agosto. Eles consideram injusto que o critério para professores seja o mesmo do adotado para os alunos, porque, enquanto os estudantes têm recesso o mês todo, os docentes só descansam 15 dias em julho.
Consultamos a Guarupass a respeito, que respondeu que segue as normas ditadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), da Prefeitura.
Solicitamos posicionamento da STMU, indagando se há amparo legal em só fazer recarga em agosto e se isso pode ser alterado. Por intermédio da Assessoria de Imprensa, a Secretaria respondeu:
“A Prefeitura de Guarulhos informa que as regras para recarga do Cartão Escolar dedicado para professores estão contidas na Portaria nº 06/2011-STT e 12/2011-STT.
Desde 2011, não há recarga do Cartão Escolar nos meses de janeiro e julho tanto para os estudantes quanto para os professores, haja vista que tal benefício está alicerçado em subsídio público, e o orçamento anual já está dimensionado para arcar com estas despesas nos demais meses, a exceção de janeiro e julho.
Existem estudos para a reavaliação desta regra.“