A Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) divulgou Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sexta-feira, dia 8/8, a partir das 15h, com a finalidade de alterar os Estatutos.
Conforme ilustra o convite abaixo, assinado pelo presidente Silvio Alves, a AGE terá por finalidade deliberar sobre o Novo Estatuto, “para que, sendo atualizado, passe a ser mais moderno, conciso, transparente e democrático”. Como se vê na outra imagem, uma das mudanças propostas é fazer coincidir o mandato da Diretoria com o do prefeito municipal, “considerando o viés de representatividade da Associação com o Poder Público”.
Prontamente, entretanto, um dos mais fieis apoiadores da atual gestão, o diretor comercial, Carlos Dias, postou vídeo nas redes sociais, criticando a proposta de alteração estatutária. Há dois anos, quando foi votada a possibilidade de Silvio Alves permanecer no mandato por novo período, ele foi um dos que ombrearam com o presidente, enquanto diversos membros da diretoria anterior se rebelaram, como o então vice-presidente Valdir Pinto, além de vários ex-presidentes da entidade. Na ocasião, a proposta de novo mandato teve como argumento que a pandemia havia prejudicado o desempenho da gestão. Aprovada a prorrogação, muitos membros se afastaram.
Nas postagens feitas na segunda-feira desta semana, Carlos Dias enaltece as qualidades de Silvio Alves, tanto na condição de empresário como comandante da ACE. Chega a chamar a gestão de brilhante. No entanto, enumerou as alterações propostas no Estatuto, contra as quais se posiciona:
Cláusulas do novo Estatuto sobre mandato presidencial
🔹 Art. 19 Parágrafo único (Novo Estatuto): “Os mandatos dos órgãos, terão duração de 4 (quatro) anos, sendo admitida a reeleição.”
🔹 Art. 84 (Disposição Transitória): “O próximo mandato, com início em 2026, terá duração de 3 anos, encerrando-se em 2028, admitida a reeleição.”
🔹 Art. 85: “A partir de 2029, os mandatos presidenciais terão duração de 4 anos. ”
⚖️ Tradução Simplificada e Cronologia Real
✅ Mandatos já cumpridos pelo atual presidente:
- 1º mandato: 2 anos
- 2º mandato: 2 anos
- 3º mandato (extraordinário, por plebiscito): 2 anos (justificado pela pandemia)
🔸 Total: 6 anos consecutivos no cargo até agora.
📈 O que pode acontecer com a mudança do estatuto:
- Ele poderá se reeleger novamente em 2026 (mais 3 anos, até 2028).
- E ainda mais uma vez em 2029 (mais 4 anos, até 2032).
- E assim sucessivamente após 2032!
🔸 Total possível: Mínimo de 13 anos seguidos no poder.
Dias termina conclamando os associados a comparecer à Assembleia e votar Não. Argumenta que na última reunião da Diretoria, em março, havia sido aprovado por unanimidade o nome de Silvana Araujo para ser candidata com apoio da atual gestão. “Um nome que transita bem, tem conhecimento, seriedade e competência. Por que mudou ? Por que a diretoria não foi consultada ?”, conclui.
DIRETORIA JUSTIFICA PROPOSTA
A manifestação de Carlos Dias foi compartilhada por várias pessoas com ligações com a ACE Guarulhos. Em decorrência da repercussão, a ACE divulgou Nota, defendendo o procedimento adotado, que transcrevemos na íntegra:
Unida, diretoria da ACE-Guarulhos ratifica importância de reforma no estatuto
Reunião nesta segunda-feira deliberou sobre assertividade do novo documento, que será apreciado pelos associados em Assembleia Geral Extraordinária nesta semana
Em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, realizada no formato online nesta segunda-feira, 4/08, foi ratificada a importância da aprovação do novo estatuto, em deliberação marcada para esta sexta, 8/08. A reunião de diretoria atendeu a solicitação feita pelo Conselho Deliberativo e foi registrada em ata. Os diretores presentes apoiaram a aprovação de um estatuto mais assertivo, moderno e democrático.
A proposta é fruto de um processo responsável, criterioso e indispensável para garantir a modernização da entidade e sua sustentação no futuro, pois, pelo fato de estar defasado, tanto na sua forma quanto no seu conteúdo, carecia de ajustes que pudessem refletir a atual realidade do país e do associativismo, seguindo o padrão de boas práticas e de governança já adotadas por outras associações empresariais de destaque e relevância nacional.
Além disso, após quase seis anos de gestão da atual Diretoria, tornou-se imperativa a adequação do estatuto, pois existem novos desafios de ordem financeira que exigem uma estrutura normativa sólida, moderna e funcional para garantir o funcionamento da entidade, a estabilidade econômica e a continuidade dos serviços prestados aos associados.
Segundo o presidente Silvio Alves, seu mandato continuará prestigiando a opinião do associado. “Nesta gestão o associado passou a ter vez e voz. O que prevalece não é o interesse pessoal ou de determinados grupos, e sim o desejo da maioria absoluta de associados. Por outro lado, a responsabilidade de gerir uma entidade do tamanho da ACE nos obriga, desde já, a começarmos a construir o futuro. E o primeiro passo é, sem dúvidas, a aprovação do novo estatuto”, afirmou.
A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada para sexta-feira, dia 08/08, a partir das 15h, na sede da entidade.
OPINIÕES CONTRÁRIAS
O Click Guarulhos procurou ouvir outros membros da Diretoria e conselheiros, incluindo ex-presidentes. Décio Pompêo Jr. expôs claramente nas redes sociais seu posicionamento contrário às propostas de alteração.
Luis Roberto Mesquita, único dos ex-presidentes que havia apoiado a extensão do mandato em razão da pandemia, desta vez manifestou-se totalmente contra. Alega que naquele momento a justificativa era plausível, mas que agora nada explica a ideia de permitir que Silvio Alves permaneça na presidência por mais três ou até sete anos. “Além do mais, entre as alterações propostas está a volta do voto por procuração e, na prática, permite a reeleição por mais de uma vez, prática que sempre combati. Silvio Alves demonstrou plena capacidade de comando, mas a pretensão de permanecer no poder enfeia seu currículo, que sempre admirei”, afirmou.
Outro ex-presidente, Wilson Lourenço Jr., discorda da afirmação: “A reunião de diretoria atendeu a solicitação feita pelo Conselho Deliberativo e foi registrada em ata”. Segundo ele, o Conselho Deliberativo presidido por Donizete Araujo Branco sugeriu meses atrás que uma eventual reforma dos estatutos deveria ser analisada por uma comissão com amplo debate. “Isso não ocorreu. Sequer a atual Diretoria Executiva teve acesso à proposta”, disse. Ele enumera vários pontos de alteração que não são do interesse dos associados, “levando a entidade ao século passado”: possibilidade de associação de empresas de fora da cidade; a volta do voto por procuração; redução dos poderes do Conselho Deliberativo e seus membros, que passam de 24, para apenas 5 conselheiros efetivos; e possibilidade de reeleição eterna. Argumenta que Guarulhos é carente de novas lideranças e que a ACE-Guarulhos tem um papel importante na formação de novos líderes. “A renovação da presidência e dos membros da Diretoria e do Conselho permite acolher novas ideias em prol da cidade”, menciona.
Wilson Lourenço finaliza opinando que a entidade deixou de lado a defesa institucional do associado: “Não participa dos conselhos municipais, permitiu a elevação dos tributos recentemente sem qualquer mobilização junto aos poderes públicos, ou seja, discursa que o associado passou a ter vez e voz, porém esta voz não está sendo ouvida pela Diretoria da ACE-Guarulhos. Fora a redução do número de associados em dia com as contribuições, o que tem refletido nas receitas para a manutenção dos serviços da entidade. Enfim, o novo estatuto que poderá perpetuar a atual gestão no poder deve ser rejeitado pelos associados.”
Jorge Taiar, que presidiu a ACE entre 2011 e 2015, tem opiniões semelhantes. Elogia as gestões de Silvio Alves, enaltece o sucesso dos Cafés com Negócios e, enfim, reconhece a capacidade do empresário à frente da entidade, mas discorda da proposta de permitir que permaneça na presidência por mais tempo. “Já fui contra da outra vez, porque se fosse prevalecer o argumento de que a pandemia atrapalhou a gestão, teriam de ser prorrogados todos os cargos no Poder Executivo e Legislativo, já que todos poderiam ter a mesma justificativa. Sou a favor da alternância e do surgimento de novas lideranças. Não faz sentido querer que o mandato coincida com o do prefeito”. Admite que, quando presidente, houve prorrogação do período de abril até dezembro. “Mas foi para coincidir com o exercício fiscal, já que para aprovação das contas, uns meses eram de um presidente e outros meses do sucessor. Atualizar estatuto, tudo bem, mas não da forma como está sendo feito. Por exemplo, reduzir o número de conselheiros deliberativos diminui a representatividade dos associados. Em resumo, voto contra a alteração”, concluiu.
Membro do Conselho Deliberativo, o engenheiro Eduardo Henrique Martins disse que a proposta de alteração do Estatuto Social da Associação tem gerado sérias preocupações entre associados, conselheiros, diretores e ex-presidentes. “A forma como o processo tem sido conduzido, bem como o teor de algumas mudanças propostas, levanta questionamentos sobre a transparência, a moralidade e os princípios democráticos da entidade”, aponta.
Entre outros fatores, cita comunicação deficiente e falta de debate: “O processo de alteração, um dos mais importantes para o futuro da entidade, não foi precedido do amplo debate necessário com o corpo social. A iniciativa da proposta, que foi comunicada como sendo uma solicitação do Conselho Deliberativo, não encontra respaldo entre os membros deste órgão. Diretores atuais também afirmam que o tema não foi devidamente discutido antes da convocação de uma assembleia virtual, que contou com a presença de um número limitado de participantes. A assembleia convocada, mais uma vez, não prevê espaço para o debate aprofundado ou para o voto em destaque, obrigando os associados a aprovar ou rejeitar o texto na íntegra. Esta abordagem contraria o espírito de uma entidade associativa, que deve promover a participação e o consenso”, opina.
Além de repetir argumentos que outros ouvidos já citaram, Martins questiona que a independência do Conselho Fiscal será comprometida, pois seus membros passarão a ser eleitos na mesma chapa da Diretoria Executiva, o que levanta sérias dúvidas sobre sua autonomia na fiscalização. Quanto à volta do voto por procuração, entende que essa prática no passado foi fonte de desvios e manipulação, o que representa um grave retrocesso e colide com o ideal de modernização e transparência. Ele se posiciona contra a ideia de eliminar a limitação de mandatos, que, em sua opinião, é um pilar de boa governança e que a eliminação desse princípio pode comprometer seriamente a credibilidade e a finalidade da ACE-Guarulhos a longo prazo.
Silvana Araujo, que havia sido definida como possível candidata da situação à presidência da ACE, divulgou vídeo no qual relaciona os motivos para se contra a proposta de alteração do estatuto, nos termos em que está sendo colocada. Ela concorda com a mobilização iniciada por Carlos Dias, por entender que as alterações precisariam ser discutidas amplamente tanto na Diretoria quanto no Conselho. Cita também que para a reunião que ocorreu nesta semana, divulgada como tendo havido concordância plena, vários membros da Diretoria não foram convocados para participar. “Por que não nos chamaram?”, questiona. Diz estar triste por expor publicamente esses problemas, mas que isso foi necessário para deixar claro por que estão se posicionando contra as alterações propostas. “Queremos que tudo seja feito com transparência, ética e que todos possam colocar seu posicionamento sobre cada ponto que está sendo proposto”.
Roseli Gonçalves, contabilista que fez parte do Conselho Fiscal de gestões anteriores da ACE, diz que se deve dar oportunidade para todos os interessados serem presidente e que Silvio Alves já teve uma prorrogação com a justificativa de que a pandemia havia impedido de exercer plenamente a gestão.
“Prometeu para a Silvana e Carlos que iria apoiar eles e agora depois do estatuto pronto para registro é que lembraram que não havia uma comunicação aos associados”, afirma.
PRESIDENTE DO CONSELHO OPINA
Presidente do Conselho Deliberativo, Donizete Araujo Branco afirma ser a favor de mudanças no estatuto, bem como a criação do Regimento Interno, que dará diretrizes a questões não esclarecidas nos estatutos. Porém, defende que teria de haver uma discussão entre todos, sejam conselheiros e diretores, para após ser preparada uma ata com todos os prós e contras e, aí sim, ser encaminhada à apreciação e aprovação do Conselho Maior que é a Assembleia Geral.
“O descontentamento dos conselheiros e alguns diretores da Executiva é porque não foi uma discussão ampla e com todos participantes. É por isso que está havendo estas discussões. Quanto à decisão do Executivo de falar que foi numa reunião com o Conselho Deliberativo, que foi colocada a pauta de alteração do estatuto, sim, e já há algum tempo, mas de conformidade com o que falei no início: que fossem todos ouvidos e discutidas as devidas alterações, o que aqui não ocorreu. Agora é a Assembleia Geral que vai decidir. O que é necessário é que comentários sejam feitos de forma esclarecedora aos associados, para que estes tenham o desejo de comparecer e saber de sua importância junto à Associação. Que seja uma votação clara e respeitosa entre todos os participantes”, concluiu.
(matéria editada às 21h com a manifestação de Roseli Gonçalves)