A Câmara de Guarulhos promove na tarde desta segunda-feira (18/8), Sessão Ordinária para votar, entre outros itens da pauta, o Projeto de Lei 3180/2023, do vereador André Alves (Cidadania), que apoia e insere pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais de Guarulhos.
Também estão relacionados para discussão e votação em primeira rodada o PL 848/2023, de Janete Rocha Pietá (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o 21 de março como o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé; e o PL 54/2024, de Edmilson Souza (PSOL), que inclui neste calendário o Agosto Indígena, mês de visibilidade dos povos indígenas.
Ainda na Ordem do Dia, deve ser votado em turno único o relatório final da Comissão Especial de Inquérito-CEI, presidida pelo vereador Junior Caiçara (Novo), que apurou irregularidades de entes públicos e privados no descarte de resíduos da construção civil, movimentação de terra e deposição de dejetos em aterros municipais.
Antes, no Grande Expediente, dos 24 itens projetos para leitura e deliberação, destaque para quatro proposituras da Prefeitura. Entre os projetos de lei assinados pelo Executivo está o 315/2025, que estabelece a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos ocupantes dos cargos ou empregos públicos de agente de serviços de saúde (necropsia), técnico de saúde (necropsia) e ajudante de necropsia III.
O encontro também prevê na sequência a realização de uma Sessão Extraordinária para leitura e deliberação de quatro projetos: 296/2025 (Mineiro da JM, PSD), que reinstala e tomba simbolicamente o antigo relógio no centro da cidade como patrimônio cultural e histórico do Município; o 297/2025 (Mineiro da JM, PSD), que cria o Centro de Apoio ao Idoso; o 298/2025 (Kleber Anistia Já, PL), que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos ou serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes; e o 299/2025 (Martello, Republicanos), que assegura o direito ao acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para mães, crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.