O deputado estadual Márcio Nakashima (PDT/SP) protocolou na Alesp o Projeto de Lei 1226/2025, que autoriza o uso e regulamenta a venda de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres em situação de violência. A proposta segue modelo recém-sancionado no Rio de Janeiro e busca oferecer uma alternativa não letal e acessível de autodefesa.
O PL determina critérios de comercialização e prevê que mulheres com medida protetiva recebam o spray gratuitamente, com ressarcimento dos custos pelo agressor.
“É uma ferramenta que pode salvar vidas. A autodefesa feminina é urgente”, afirma Nakashima, irmão de vítima de feminicídio e autor de outras leis já sancionadas na área de proteção à mulher.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.