A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei do Poder Executivo que altera as regras de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS. A nova legislação substitui o modelo vigente desde 1993, atualizado em 1997, e passa a adotar um sistema escalonado de descontos a partir do próximo exercício fiscal.
Com a nova regra, apenas contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos terão isenção total do imposto.
Foram 26 os vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei do prefeito Lucas Sanches (PL); 7 votaram contra e 1 ausência registrada (*Veja lista abaixo)
Para as demais faixas, o benefício será parcial. Confira o escalonamento.
- até 2 salários mínimos: isenção de 100%
- acima de 2 até 4 salários mínimos: 50% de desconto
- acima de 4 até 5 salários mínimos: 30% de desconto
O limite máximo de renda para acesso ao benefício permanece em cinco salários mínimos.
Veja quem votou contra os aposentados
- Alemão dos Transportes (DC)
- André Alves (Cidadania)
- Biriba (DC)
- Carlinda Tinôco (Republicanos)
- Carlos Veloso (Novo)
- Daniel Rodrigues Alves (DC)
- Daniel Santos (PP)
- Danilo Gomes (Republicanos)
- Laércio Sandes (União)
- Geleia Protetor (PSD)
- Geraldo Celestino (Mobiliza)
- Gilvan Passos (Republicanos)
- Guto Tavares (PDT)
- Joseval Queiroz (PL)
- Junior Caiçara (Novo)
- Karina Soltur (PSD)
- Lamé (PCdoB)
- Lauri Rocha (PSD)
- Leandro Dourado (PMB)
- Luis da Sede (PSD)
- Martello (Republicanos)
- Pastor Adalberto (Mobiliza)
- Rafael Acosta (PSB)
- Rafa Marques (MDB)
- Romildo Santos (PSD)
- Welliton Bezerra (PRTB)
Veja quem votou a favor dos aposentados
- Delegado Mesquita (Republicanos)
- Edmilson Souza (PSOL)
- Fernanda Curti (PT)
- Janete Rocha Pietá (Rede)
- Marcelo Seminaldo (PT)
- Maurício Guti (Mobiliza)
- Prof. Rômulo Ornelas (PT)
Ausente
- Kleber Ribeiro (PL)