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Muros em construção na margem de córrego no Jovaia; Prefeitura não responde

Muros estão sendo construídos às margens de córrego que passa sob a avenida Brigadeiro Faria Lima, em frente à praça dos Aviadores, no Jardim Jovaia. São dois muros paralelos em construção pelo Depósito Ceará, cuja sede também avança até a margem de outro córrego que passa nos fundos do terreno.

A legislação determina que qualquer construção precisa deixar espaço disponível às margens dos cursos d’água, para que fosse possível a entrada de máquinas e caminhões para serviços de manutenção.

Enviamos os questionamentos abaixo à Assessoria de Imprensa da Prefeitura, para saber se as exigências legais estão sendo cumpridas, já que na visão de munícipes, leigos no assunto, tem-se a impressão de que as construções próximas do leito do córrego não permitirão a entrada de tratores e caminhões para fazer a limpeza e manutenção:

Qual a finalidade dos dois muros?
A obra foi autorizada tão perto do córrego?
Se sim, qual o embasamento legal?
Se não, quais providências serão tomadas?

Obra do prédio havia sido embargada

Na mensagem à Prefeitura, indagamos também por que a obra, que havia sido embargada, acabou sendo liberada. As fotos mostram a construção nas margens do córrego que passa nos fundos:

Perguntas enviadas à Assessoria:

A obra do prédio do depósito havia sido embargada na gestão anterior. Por que foi liberada posteriormente? Atende às normas ambientais a construção vizinha ao córrego que passa nos fundos?

SEM RESPOSTAS

Como a Assessoria de Imprensa da Prefeitura não respondeu à mensagem enviada na quarta-feira pela manhã, reiteramos o pedido ao meio-dia desta quinta-feira. Novamente não houve resposta.

O espaço fica garantido à manifestação da Prefeitura, assim como dos responsáveis pelo Depósito Ceará.

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