A Lei 15.334/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União, insere no calendário calendário nacional a data de 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
A data escolhida remete à morte de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, na cidade de Santo André (SP). Na época, o caso teve repercussão nacional, pois, antes de ser assassinada, Eloá e uma amiga passaram cerca de 100 horas em cativeiro, enquanto a polícia tentava negociar com o criminoso, um ex-namorado da vítima.
A lei é oriunda do Projeto de Lei 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
De acordo com Zenaide, punir o agressor não é suficiente para reduzir a ocorrência do crime de feminicídio. É necessário, segundo ela, zelar preventivamente pela vida de cada mulher, aumentar a rede de proteção, difundir informação e mudar a cultura da sociedade por meio da educação.
Como denunciar
Para denunciar um caso de feminicídio ou violência contra a mulher em Guarulhos, diversos canais estão disponíveis, priorizando o 190 para emergências e o 180 para denúncias e orientações.
Atendimento Presencial em Guarulhos
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarulhos: Para registrar um Boletim de Ocorrência ou buscar apoio presencial.
- Endereço: Praça Bartolomeu Bueno, 7, Centro (ao lado da Delegacia Central).
- Telefone: (11) 4653-1984.
Centro de Referência da Mulher: Oferece acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica.
- Endereço: Rua Paulo José Bazani, 47 – Macedo – Guarulhos.
- Telefone: (11) 2469-1001.
Canais de Denúncia Imediata e Emergência
Polícia Militar (190): Em situações de flagrante ou emergência, quando a violência está ocorrendo no momento, ligue imediatamente para o 190. A chamada pode ser feita por qualquer pessoa que presencie a situação.
Patrulha Maria da Penha – GCM (153): Em Guarulhos, a Guarda Civil Municipal (GCM) opera com a Patrulha Maria da Penha, que pode ser acionada pelo número 153.
Canais de Denúncia e Apoio Geral
Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): Este é um canal nacional que oferece escuta qualificada, acolhimento e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e a denúncia pode ser anônima.
Disque Denúncia (181): Para denúncias anônimas de crimes em geral, incluindo violência doméstica, você pode ligar para o 181. O sigilo é garantido.
Disque Direitos Humanos (Disque 100): Canal para denunciar violações de direitos humanos, disponível 24 horas.
Web Denúncia (Polícia Civil SP): É possível fazer denúncias online de forma anônima através da Web Denúncia da SSP/SP.
Aplicativo SP Mulher Segura: Aplicativo do Governo de São Paulo que concentra serviços e permite denúncias. Disponível para Android e iOS.
Atendimento Presencial em Guarulhos
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarulhos: Para registrar um Boletim de Ocorrência ou buscar apoio presencial.
- Endereço: Praça Bartolomeu Bueno, 7, Centro (ao lado da Delegacia Central).
- Telefone: (11) 4653-1984.
Centro de Referência da Mulher: Oferece acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica.
- Endereço: Rua Paulo José Bazani, 47 – Macedo – Guarulhos.
- Telefone: (11) 2469-1001.