O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.
O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado-maior no local. Segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres cumpre pena.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.
O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.
Além disso, Moraes também autorizou:
- atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
- visitas semanais da esposa e filhos;
- assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
- autorização para leitura;
- grades de proteção e barras de apoio na cama;
- instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
- Bolsonaro também deve ser submetido à junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico.
- O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro de acesso à smart TV.
Qual é a diferença entre a Papuda e a Papudinha?
A diferença fundamental está na natureza e na administração das unidades. Enquanto a Papuda designa o Complexo Penitenciário da Papuda em sua totalidade, englobando diversas unidades prisionais, a Papudinha é, na prática, um apelido popular para uma unidade específica dentro desse complexo, reservada para custódia de presos com prerrogativas especiais.
“Papudinha”: O núcleo de custódia especial
O nome “Papudinha” é o apelido popularmente dado ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que faz parte do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e está situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:
- Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo.
- Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação.
*Com Informações do portal g1 e Band