Já está valendo no estado de São Paulo a lei que isenta as motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026.
Com a nova lei, proprietários de mais de 4 milhões de motos usadas como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço, são beneficiados em todo o estado.
“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante a sanção da lei.
Confira 6 perguntas e respostas sobre as principais dúvidas da nova lei:
1. A nova lei de isenção para motos já vale para o IPVA 2026?
Sim, a isenção foi aprovada em dezembro, na Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no início de janeiro, e passou a valer em todo o Estado de São Paulo.
2. Como faço para solicitar a isenção do imposto?
A isenção do IPVA para motos que se enquadrem na lei é automática, não é necessário fazer nenhuma solicitação.
3. Quais os critérios para obter a isenção?
A moto deve estar registrada no Estado de São Paulo, com documentação em situação regular de registro e de licenciamento, e ter no máximo 180 cilindradas.
4. Empresas também podem solicitar a isenção?
Não, a isenção do IPVA para motos até 180 cilindradas no estado de São Paulo só vale para pessoas físicas.
5. Onde posso consultar se minha moto está isenta do pagamento do IPVA 2026?
Todas as informações sobre o IPVA 2026 estão disponíveis na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Pelo site, é possível tirar dúvidas, consultar valores e efetuar o pagamento do imposto, de acordo com o calendário de pagamento publicado no começo de janeiro.
6. As motos até 180 cilindradas também não precisam pagar o licenciamento?
A isenção vale apenas para o IPVA, e não elimina a obrigação do pagamento da taxa de licenciamento anual, feita de acordo com calendário da Sefaz-SP.
Todas as informações sobre o IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
*Com Informações da Agência SP