Manifestantes foram neste domingo (1º) à Avenida Paulista e em diversas cidades do país (Belo Horizonte-MG, Florianópolis-SC, Vitória-ES, Porto Alegre-RS, Rio Branco-AC, Belém-PA, Campinas – SP, São José do Rio Preto e Araçatuba-Interior de SP) para pressionar as autoridades a punir os adolescentes que torturaram o cão vira-lata Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina. O animal, que ficava sob cuidados de uma comunidade local, foi torturado no dia 4 de janeiro e morreu um dia depois, sacrificado por eutanásia depois de ficar muito debilitado pelos graves ferimentos decorrentes da violência sofrida.
Os participantes do ato na Paulista vestiram, em grande número, roupas pretas e também camisetas com uma imagem do cão e frases como “Não foi só um latido, foi um chamado por justiça!”. Adesivos com mensagens semelhantes foram distribuídos entre o público, composto por pessoas de todas as idades, algumas levando seus animais.
Iniciado às 10h, em frente do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), o protesto ainda permanecia ativo às 13h, sustentado por palavras de ordem como “Não são crianças, são assassinos!” e “Não vai cair no esquecimento!”. Placas pedindo a redução da maioridade penal eram vistas ocasionalmente.
A psicóloga Luana Ramos se declara a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A pauta voltou a ser foco no Congresso Nacional – mais especificamente, na Câmara dos Deputados. A medida vale para crimes violentos, como os hediondos, o homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
A advogada Carmen Aires levou à Paulista seus dois cachorros adotados, junto com a filha, para expressar indignação diante da morte de Orelha, que teria sido a segunda vítima dos jovens catarinenses. A outra é um cachorro que quase morreu por afogamento.
Para Carmen, adolescentes de 15 anos já deveriam responder criminalmente. Ela avalia como amenas demais as penalidades cumpridas por quem pratica violências contra animais. “São muito brandas, praticamente não existem. Não resolveram nada, tanto é que continuam acontecendo. A lei é recente, mas deve ser revista, porque atrocidades estão sendo feitas e a gente não aceita mais isso, ver o noticiário, as redes sociais”, afirma.
A instituição Ampara Animal disponibiliza em seu site diversos materiais capazes de auxiliar no processo de reeducação da sociedade. Um dos alertas é a de haver relação entre a violência que vitima animais e a praticada contra mulheres.
O casal Thayná Coelho e Almir Lemos, de Belém, passeava pelos cartões-postais da capital paulista, sem saber da manifestação, à qual aderiu, também movido pelo sentimento de revolta e impunidade. Perguntados sobre uma possível ligação entre a cor dos jovens e o modo como se comportaram, sem remorso, responderam, ao mesmo tempo: “Com certeza.”
“A gente está vendo, por esse caso do Orelha, que é apenas a ponta do iceberg, mas que há maus-tratos todos os dias, a cada minuto e nada é feito. As organizações não governamentais (ONGs) é que, com muito sacrifício, com protetores independentes, conseguem minimizar o sofrimento desses animais”, completa a psicóloga.
Sobre a investigação
A Polícia Civil inicialmente investigava um grupo de quatro adolescentes suspeitos de ter agredido o cachorro. Na sexta-feira (30), o um deles foi descartado da autoria após o inquérito concluir que ele não tinha envolvimento com os maus-tratos ao animal, que conforme o laudo pericial foi atingido na cabeça com um objeto contundente.
Os nomes, idades e localização dos suspeitos de atacar Orelha não foram divulgados pela investigação, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sigilo absoluto nos procedimentos envolvendo pessoas abaixo de 18 anos.
De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, familiares dos adolescentes, sendo um advogado e dois empresários, foram indiciados pelo crime de coação no curso do processo. O inquérito policial foi remetido ao Fórum.
Além disso, os jovens podem receber medidas socioeducativas previstas pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ana Chacel, delegada da Confederação Brasileira de Proteção Animal, explica que a pena máxima para eles é a internação, realizada em unidades especializadas, que pode durar até três anos, de acordo com o ECA. Ela dá mais detalhes sobre a aplicação…
“No Brasil, menores que cometem qualquer ato que esteja descrito como crime pelo Código de Processo Penal, não são processados ou punidos pela justiça penal comum. Eles têm as suas regras próprias, que são determinadas pelo ECA. Onde esses menores pelo ECA são considerados não criminosos, mas menores infratores. Isso porque até os 18 anos o autor é considerado inimputável, ou seja, ele não tem plena capacidade de entender o crime e suas consequências”.
Ana Paula de Vasconcelos, presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, acrescenta informações sobre a determinação e o funcionamento da internação.
“Inicialmente os juízes não determinam um período já pré-estabelecido. Eles determinam a internação, e os jovens serão, os adolescentes serão reavaliados a cada seis meses, para que seja analisada a necessidade ou não da continuidade da internação. Caso algum deles complete 18 anos não haverá qualquer alteração no regime”.
O que é analisado agora?
A Polícia Civil analisa quase mil horas de gravações feitas por câmeras de segurança na região da Praia Brava no período das agressões.
*Com Informações da Agência Brasil e portal g1