A Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana, um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou spray de extratos vegetais para autodefesa de mulheres no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e foi aprovada com um substitutivo apresentado pela relatora, Gisela Simona (União-MT)
De acordo com o projeto, o dispositivo poderá ser utilizado por mulheres com mais de 18 anos e adolescentes de 16 a 18 anos, desde que com autorização expressa do responsável legal.
O produto deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguir padrões técnicos de segurança definidos pelo Poder Executivo.
A proposta tem como objetivo oferecer um meio de defesa em casos de agressão física ou sexual.
Segundo a relatora, o spray tem a função de neutralizar temporariamente o agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e possibilitando a identificação do suspeito pelas autoridades.
O texto determina que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.
Para que o uso seja considerado legal, ele deverá ocorrer apenas para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada, até a neutralização da ameaça.
Penalidades por uso irregular
O projeto prevê sanções administrativas para quem utilizar o spray fora das regras estabelecidas:
- Advertência formal, se não houver lesão ou risco à integridade da pessoa atingida;
- Multa de 1 a 10 salários mínimos, de acordo com a gravidade da conduta;
- Multa em dobro em caso de reincidência;
- Apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos;
Além disso, a usuária poderá responder criminalmente se o uso configurar crime ou contravenção.
Regulamentação e fiscalização
As especificações técnicas do produto, como capacidade, concentração da substância ativa e padrões de segurança, serão definidas em regulamento do Poder Executivo, seguindo normas da Anvisa e de outros órgãos competentes.
A autorização e fiscalização da comercialização também caberão ao governo federal.
Segundo a relatora, o uso desse tipo de spray já é permitido em países como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha.
No Brasil, o projeto prevê que as usuárias passem por capacitação e habilitação para o uso do dispositivo.
Buscas aumentam
Com a aprovação, as buscas por “spray de pimenta” registraram um aumento no Google, na comparação com os últimos 12 meses. Os dados são do Google Trends, ferramenta que exibe os termos mais populares no buscador.
*Com Informações da Câmara dos Deputados e SBT