Nesta segunda-feira (23), a Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária para discutir e votar uma pauta com cinco itens na Ordem do Dia e 318 no Grande Expediente. Os cinco projetos estão na segunda etapa de votação e, se aprovados, seguem à sanção do prefeito Lucas Sanches. É o caso do PL 513/2025, de autoria da Prefeitura, sobre autorização de concessão de remissão, anistia e isenção aos créditos fiscais constituídos em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU.
Na mesma situação estão o PL 104/2025, que obriga a instalação de sensores de antiesmagamento nas portas dos ônibus coletivos da frota municipal, do vereador Alemão do Transporte (DC); PL 62/2025, que assegura o acesso dos que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de comércio (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes), do vereador Danilo Gomes (Republicanos).
A pauta fica completa com o PL 317/2025, que obriga a fixação de cartaz em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos com informações sobre a Lei Maria da Penha, do vereador e presidente da Câmara, Martello (Republicanos); e o PL 2090/2023, que cria um cadastro municipal de agressores de mulheres condenados pela Lei Maria da Penha, do vereador de Rafael Acosta (PSB).
No Grande Expediente foram relacionados 318 itens, dos quais 230 são requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e o restante são novos projetos que aguardam deliberação.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.