O Código de Defesa do Consumidor atesta o prazo de 90 dias de garantia em compras e contratações de produtos e serviços duráveis. Isso significa que, caso o produto apresente defeito nesse período, o consumidor pode solicitar o conserto sem custo.
Por bens duráveis são considerados aparelhos eletrônicos como televisores, celulares e computadores, eletrodomésticos, como geladeiras e máquinas de lavar; móveis, como sofás, camas e armários e bens de transportes, como carros e motos. Já na categoria de serviços duráveis se enquadram reformas e construções, manutenções técnicas e serviços como próteses dentárias.
O consumidor que se sentir lesado pela falta de atendimento correto da loja ou prestador de serviço deve abrir formalmente uma reclamação no Procon Guarulhos. Para dar andamento ao processo, é necessário apresentar um documento que comprove a compra, como recibo, nota fiscal ou comprovante de pagamento.
Serviço
Procon Guarulhos
Os atendimentos presenciais do Procon Guarulhos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes locais:
- Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
- Procon São João: rua Mesquita, 29, Jardim São João. Telefone: (11) 2408-4315
- Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: (11) 3202-1312