Enviamos na manhã desta terça-feira solicitação de posicionamento da Administração Municipal quanto ao flagrante desrespeito à Lei 3573/1990 (Código de Posturas), em seu Capítulo XI, que trata da afixação de publicidade em postes e outros equipamentos públicos.
Por toda Guarulhos estão sendo vistas faixas ostentando fotos e dizeres em nome do prefeito Lucas Sanches e do ex-secretário municipal Giovani Giudice Calderon, que adotou o codinome Giovani Sanches, como pré-candidato a deputado.
Além das faixas com os nomes deles, há outras citando vereadores, o prefeito e o pré-candidato, com mensagens de felicitações por datas especiais, como, no momento, o Dia das Mães. O mesmo acontece com ex-candidatos à vereança, que procuram associar seus nomes ao do prefeito e/ou de Giovani.
Veja as perguntas que fizemos:
Quais providências têm sido tomadas para coibir esses abusos?
Quantas multas já foram aplicadas contra os infratores?
Caso a Administração alegue desconhecimento até o presente momento, quais atitudes serão tomadas doravante?
Caso a Administração entenda que essas faixas não ferem a legislação municipal, qual será o comportamento da Administração se faixas de cunho político como essas forem colocadas por pessoas que não fazem parte da base de apoio do prefeito?
Faixas culturais
Outra irregularidade que tem sido notada em Guarulhos é a afixação de faixas relativas a eventos, supostamente culturais, muitos dos quais puramente comerciais, em pontos definidos pela Prefeitura para divulgação de eventos culturais. Mesmo as que cumprem essa exigência não têm sido retiradas depois de sua realização, permanecendo afixadas muitas vezes por vários meses.
Perguntamos à Assessoria de Imprensa da Prefeitura:
A quem cabe fiscalizar a colocação dessas faixas “culturais”?
Quais as penalidades previstas que têm sido aplicadas a quem descumpre as regras?
RESPOSTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Guarulhos informa que foi instaurado um procedimento administrativo interno para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis junto às partes citadas.
Quem deveria fazer cumprir a lei é o primeiro a desrespeitá-la
Depois que foi exonerado, a pedido, da Secretaria de Administrações Regionais, Giovani “Sanches” foi nomeado como “assessor executivo governamental”, conforme se verifica no Portal da Transparência, no âmbito do site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br). O prazo para desincompatibilização de secretários é de seis meses, enquanto o de assessores é de apenas três meses.
Portanto, tanto o prefeito quanto ele são servidores públicos e, dessa forma, deveriam ser os primeiros a fazer cumprir a lei. Ao contrário, são os primeiros a desrespeitá-la.
A afixação de faixas irregulares de propaganda não é um hábito novo em Guarulhos. Trata-se de uma prática nociva antiga, mesmo partindo de vereadores, os quais, como legisladores, deveriam dar o bom exemplo, cumprindo a lei.
Na década de 1980, durante a gestão do então prefeito Oswaldo De Carlos, foram lançados dois candidatos que eram secretários municipais, Jorge Tadeu Mudalen e Gerson Marcondes, os quais eram praticamente desconhecidos, sem nunca terem disputado nenhuma eleição. O principal meio de propaganda adotado foi a pintura de muros por toda a cidade. E é lógico que a máquina administrativa foi toda usada em benefício da campanha dos dois, resultando na proeza de eleger a ambos, Tadeu para deputado estadual e Gerson para federal.
Não será surpresa, então, se Lucas conseguir emplacar a eleição de Giovani. E, considerando o desempenho positivo que ele teve quando titular da SAR, pode ser bom para Guarulhos tê-lo como representante na Assembleia Legislativa. Porém, é perceptível que não se pode esperar dele que seja um legislador que cumpre as leis.
Quanto ao prefeito, nem se fale! Como exigir que comerciantes e pessoas do povo cuidem bem da cidade, se o chefe do Poder Executivo dá esse mau exemplo?
Valdir Carleto