Ao contrário do que muitas pessoas acham, itens comprados em lojas físicas não têm garantia de troca estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. O que acontece é que, caso o produto não apresente defeito, a loja não é obrigada a realizar a troca, caso essa não seja a política do estabelecimento.
Trocas por motivo de gosto, cor ou tamanho só são obrigatórias quando a loja promete essa possibilidade ao cliente no momento da compra, por exemplo, por meio de cartazes, avisos fixados na loja ou na etiqueta do produto. Caso o estabelecimento realize trocas, deve-se cumprir o que foi anunciado. Caso o produto apresentar algum defeito, o Código de Defesa do Consumidor assegura o conserto ou à troca.
Essa regra não se aplica, por exemplo, às compras feitas pela internet, telefone, catálogo ou fora do estabelecimento físico. Nestes casos, o consumidor tem o prazo de sete dias corridos a partir da entrega do produto para solicitar a devolução e pode até mesmo desistir da compra, sem necessidade de justificativa, tendo garantido o reembolso total do valor pago.
Onde procurar ajuda?
O Procon Guarulhos está à disposição da população para orientações e reclamações sobre estabelecimentos comerciais na cidade e também para compras realizadas à distância.
Os atendimentos presenciais acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes locais:
- Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro – Guarulhos/SP
- Procon São João: rua Mesquita, 29, Jardim São João – Guarulhos/SP. Telefone: (11) 2408-4315
- Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Guarulhos/SP. Telefone: (11) 3202-1312