Os vereadores da Câmara de Guarulhos, em Sessão Ordinária marcada para hoje, 25/5, podem aprovar em segundo turno quatro projetos de lei, todos com o parecer das comissões técnicas permanentes. O primeiro da pauta é o Projeto de Lei 61/2025, de Janete Rocha Pietá (Rede), que cria o Plano Municipal de Informações e Contingência em Relação a Eventos Climáticos de Grande Proporção. A propositura ainda estabelece ações preventivas de resposta imediata, institui medidas de médio e longo prazos para reduzir seus impactos negativos. Se aprovado, segue para sanção do Executivo.
Também foram relacionados o Projeto de Lei 73/2025, de Daniel Santos (PP), que inclui no calendário oficial do Município a Semana Municipal de Combate às Drogas, em 26 de agosto; o Projeto de Lei 3052/2023, de Danilo Gomes (Republicanos) e Junior Caiçara (Novo), que disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em vias públicas; e o Projeto de Lei 229/2025, de Kleber Anistia Já (PL), que oferece incentivos fiscais e prioridade em programas habitacionais para proprietários de imóveis desapropriados.
Para deliberação dos vereadores, foram relacionados no Grande Expediente 53 requerimentos de informação ao Executivo e 50 projetos de lei e de decreto legislativo. Destas proposituras, onze são assinadas pela Prefeitura, destacando o Projeto de Lei 104/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa desta sessão pode ser acessada no link https://shorturl.at/Qk1h7.