A Câmara de Guarulhos realizará, nesta segunda (15) e terça-feira (16), audiências públicas destinadas à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Prevista no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO orienta a aplicação dos recursos públicos e define parâmetros para a execução do orçamento municipal.
Programação das audiências
A programação terá início nesta segunda-feira, 15 de junho. Às 18h, a própria Câmara Municipal apresentará seus dados e projeções orçamentárias. Em seguida, às 18h30, será a vez da Secretaria Municipal de Finanças. Encerrando o primeiro dia, a Secretaria Municipal da Saúde fará sua exposição às 19h30.
Na terça-feira (16), os trabalhos prosseguem com a audiência da Secretaria Municipal de Educação, marcada para 18h. Às 19h, a Secretaria da Casa Civil conduzirá a apresentação referente às demais secretarias e órgãos da administração municipal.
As audiências públicas têm como objetivo ampliar a transparência da gestão fiscal e permitir que a sociedade acompanhe e contribua para a definição das prioridades do orçamento público. Os munícipes podem participar comparecendo à recepção localizada na Avenida Guarulhos, nº 845, portando documento oficial com foto (saiba mais sobre o acesso à Câmara clicando aqui). Também é possível assistir à transmissão ao vivo da TV Câmara no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, site, Youtube, Facebook e Instagram. Outra opção é acompanhar o evento e enviar perguntas remotamente por meio da plataforma e-Democracia.
Acesse as audiências nos links a seguir:
- LDO Câmara – https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/102
- LDO Secretaria de Finanças – https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/103
- LDO Secretaria da Saúde – https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/104
- LDO Secretaria de Educação – https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/105
- LDO Secretaria da Casa Civil – https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/106