O Estado de São Paulo excluirá mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026. Entre os itens estão materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. É o quinto conjunto retirado do regime.
Com isso, o movimento já abrange quase dois terços dos produtos antes submetidos à complexidade e aos custos da substituição tributária. A medida foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial nesta terça-feira (30).
A modalidade significa a cobrança do imposto no início da cadeia de produção ou na importação, considerando na base de cálculo a estimativa do valor na venda final ao consumidor no mesmo estado. A eliminação gradual vem ocorrendo desde o ano passado.
A medida dá continuidade ao processo de simplificação tributária conduzido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), no âmbito do plano “São Paulo na Direção Certa”, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país e um Estado mais eficiente, transparente e competitivo. Entre as entregas recentes estão a modernização do contencioso, inovações como o Pix IPVA e a progressiva eliminação de obrigações acessórias que oneravam os empreendedores.
Outro aperfeiçoamento ocorreu em março de 2026, quando a Sefaz publicou portaria que reduziu de 24 para 12 meses o prazo de devolução dos créditos de estoque.
A reformulação da tributação do consumo no Brasil não prevê mais a substituição tributária, ainda amplamente utilizada pelos Estados no ICMS. A redução gradual e planejada dos produtos sujeitos à ST no estado de SP converge, assim, com essa transição.
Com essa iniciativa, São Paulo consolida a diretriz de revisão e redução da substituição tributária e reforça a construção de um ambiente de negócios moderno e competitivo.
*Com Informações da Agência SP