O Ministério da Justiça (MJ) decidiu notificar a Apple e o Google por manterem em suas lojas virtuais aplicativos de apostas em desacordo com a legislação brasileira. A medida, contudo, não representa punição contra as duas empresas.
Segundo ofícios aos quais a TV Globo teve acesso, nessas lojas estão disponíveis aplicativos de apostas sem autorização para operar e que não possuem mecanismo de verificação etária.
No Brasil, sites e aplicativos de apostas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operarem.
Além disso, a legislação proíbe o acesso de menores de 18 anos às chamadas “bets”. E para evitar esse acesso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) Digital estabelece que os aplicativos de apostas devem dispor de mecanismo de verificação etária.
Os ofícios mostram que o Ministério da Justiça notificou Apple e Google pela primeira vez em abril passado.
Esses mesmos documentos apontam que a medida foi tomada após monitoramento de rotina feito por técnico da pasta.
No dia 29 de junho, o ministério realizou um novo levantamento nas lojas virtuais e constatou que ambas continuavam oferecendo acesso a aplicativos em desacordo com a lei.
Esses novos ofícios pedem informações adicionais a Apple e Google, sobre os mecanismos adotados por elas para assegurar que menores de 18 anos não tenham acesso a conteúdo inadequado.
Com informações do portal do g1