A história dos cursos jurídicos tem tudo a ver com ideais de liberdade

Por Valdir Carleto

Sabe-se que o 11 de Agosto é o Dia do Advogado para comemorar a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo e em Olinda.

Mas, como tudo começou? Até então, os brasileiros que desejavam fazer um curso superior estudavam na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Porém, com a Independência, em 1822, os jovens estudantes passaram a ser hostilizados na antiga Corte. Por essa razão, em 1823, o então deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, conhecido como Visconde de São Leopoldo, lançou debate na Assembleia Constituinte sobre a proposta de criação de um curso jurídico no Brasil.
A seguir, outro plano cogitou a instalação de dois cursos e ampla discussão foi travada para definir em quais locais isso ocorreria. Por uma série de razões, a ideia de contemplar o Rio de Janeiro foi deixada de lado, decidindo-se pelas cidades de São Paulo (SP) e Olinda, em Pernambuco.

Não foi assim tão simples, porque em novembro do mesmo ano D.Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte. A proposta voltou a tomar fôlego em 1826 e foi transformada em Lei em 11 de agosto de 1827.

A solenidade de instalação do curso em São Paulo ocorreu em 1º de março de 1828 e em Olinda, dois meses depois. A primeira turma dos que ingressaram naquele ano formou-se em 1832, mas seis brasileiros que vieram transferidos de Coimbra o fizeram em 1831. Em Olinda, os primeiros 37 alunos formaram-se em 1832.

Não é apenas uma data

Se a ideia de ter a possibilidade de estudar Direito no Brasil deveu-se a uma consequência da proclamação da Independência, os ideais de liberdade e justiça permaneceram em todos os que abraçam as carreiras vinculadas ao Direito.

Quando mais um 11 de Agosto é comemorado, os advogados e demais operadores do Direito reafirmam seu compromisso com a defesa das garantias individuais e dos interesses coletivos, por uma Justiça igualitária e democrática.